Jogos
Os sete campos
70%
probabilidade estimada
- Cenário
- A SPA impõe às operadoras novas obrigações técnicas de jogo responsável: limites, autoexclusão, alertas e integração com o regulador.
- Evento-gatilho
- Portaria da SPA definindo a ferramenta de autoexclusão e monitoramento e seus requisitos técnicos.
- Probabilidade e prazo
- 70% de novas obrigações técnicas até 2027; cerca de 6 meses para as operadoras se adequarem.
- Tese de produto
- Módulo de jogo responsável para operadoras (limites, autoexclusão, alertas e relatório ao regulador), monitoramento da publicidade de afiliados e integração com a futura API da SPA.
- Preparação barata
- Acompanhar a consulta pública e a agenda regulatória da SPA e conversar com uma operadora autorizada sobre o custo atual de compliance.
- Depois do gatilho
- Desenvolver o módulo conforme a portaria.
- Critério de abandono
- Aprovação do PL 5.153/2026, ou a SPA entregar a ferramenta pronta às operadoras.
Última movimentação · Câmara dos Deputadosna tramitação do PL 5153/2026 · 24/08/2026
Apresentação do PL n. 5153/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Caroline de Toni (PL/SC), que "Extingue a modalidade lotérica de apostas de quota fixa, proíbe sua exploração, oferta, promoção e facilitação em território nacional, estabelece medidas para o encerramento das autorizações vigentes, o bloqueio de acesso e a interrupção de fluxos financeiros relacionados à atividade, e dá outras providências".
